Condições gerais de vendas

1. Compras profissionais (pessoa jurídica ou uso profissional)

Grande parte dos produtos comercializados pela Calmedshop.com.br destina-se a uso profissional em consultórios, clínicas e laboratórios. As aquisições realizadas por pessoa jurídica ou por profissional para emprego do produto em sua atividade econômica (insumo, equipamento ou ferramenta de trabalho) não configuram relação de consumo, nos termos do art. 2º do CDC, regendo-se pelo Código Civil e por estas condições. A essas compras não se aplicam o direito de arrependimento do art. 49 do CDC nem os prazos e garantias próprios das relações de consumo, prevalecendo a garantia legal do art. 445 do Código Civil e a garantia contratual eventualmente informada na página do produto. Para essas operações, fica eleito o foro da Comarca de Cachoeirinha/RS, com renúncia a qualquer outro, e a responsabilidade da vendedora limita-se ao valor do produto adquirido, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.

2. Disponibilidade de estoque e erros de oferta

Todas as ofertas são válidas enquanto durarem os estoques. Em caso de indisponibilidade posterior à compra, o cliente será comunicado e poderá optar por aguardar a reposição, substituir o item ou receber a restituição integral do valor pago. Ofertas veiculadas com erro grosseiro e evidente de preço ou de especificação — assim entendido aquele flagrantemente desproporcional ao valor de mercado do produto — não vinculam a empresa, podendo o pedido ser cancelado com restituição integral do valor eventualmente pago, conforme entendimento consolidado dos tribunais sobre o art. 30 do CDC.

3. Validação cadastral e prevenção a fraudes

Todos os pedidos passam por análise cadastral e antifraude. A empresa reserva-se o direito de solicitar documentos complementares e de cancelar, com restituição integral, pedidos com divergência cadastral, suspeita de fraude ou pagamento não confirmado, sem que isso caracterize descumprimento de oferta. Na hipótese de contestação de pagamento (chargeback) posteriormente comprovada como indevida, a empresa poderá adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para reaver o valor do produto entregue.

4. Trocas por conveniência

Fora das hipóteses legais de arrependimento (item 3.1) e de vício do produto (item 3.2), a loja não está obrigada a realizar trocas por conveniência do cliente, tais como escolha equivocada de modelo, voltagem, tamanho ou cor. Eventuais trocas dessa natureza poderão ser aceitas por mera liberalidade, mediante análise caso a caso, ficando os fretes de retorno e reenvio a cargo do cliente.

5. Uso adequado dos produtos

Os produtos de uso em saúde comercializados devem ser instalados, operados e conservados conforme as instruções do fabricante e as normas sanitárias aplicáveis, por profissional habilitado quando exigido. A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de instalação, uso, esterilização ou manutenção em desacordo com as orientações do fabricante, tampouco pelo emprego do produto em finalidade diversa daquela a que se destina.